Termos de Serviço

"Conta" — o conjunto de credenciais e dados associados a um usuário registrado na Plataforma, incluindo informações de login, estatísticas de uso, histórico de pagamentos e dados de indicação.

"Plano de Assinatura" — um conjunto específico de termos sob os quais você obtém acesso a proxies residenciais, incluindo preços, limites de largura de banda, tipos de sessão, segmentação geográfica e período de cobrança.

"Proxy Residencial" — uma conexão proxy roteada por um endereço IP real atribuído por um Internet Service Provider, permitindo navegação regional, testes e fluxos permitidos a partir de uma localização geográfica escolhida.

"Serviços" — a Plataforma, acesso a proxies, painel, API, documentação, suporte, cobrança, recursos de indicação e quaisquer ferramentas relacionadas que disponibilizarmos.

"Tráfego" ou "Largura de Banda" — a quantidade de transferência de dados disponibilizada sob um Plano de Assinatura, teste, promoção, recarga ou alocação manual.

Para começar a usar a Plataforma, você deve concluir o processo de cadastro fornecendo um endereço de email válido e senha, ou autenticando-se por um provedor de terceiros compatível (por exemplo, Google).

Você é integralmente responsável por garantir que as informações fornecidas durante o cadastro sejam precisas, completas e atualizadas. Você deve atualizar suas informações prontamente se elas mudarem.

Você não deve compartilhar suas credenciais de login, credenciais de proxy, chaves de API, acesso ao painel, faturas, detalhes de carteira ou credenciais de pagamento com pessoas não autorizadas. Você assume responsabilidade total por toda atividade que ocorra em sua Conta, autorizada por você ou não.

Se você acreditar que a segurança da sua Conta foi comprometida, deverá alterar sua senha imediatamente e nos notificar sem demora.

Podemos recusar cadastro, rejeitar integração, limitar recursos, suspender acesso ou encerrar uma Conta quando razoavelmente necessário para proteger a Plataforma, outros usuários, fornecedores, processadores de pagamento, conformidade legal, nossa reputação ou nossos interesses comerciais.

Você declara que tem pelo menos 18 anos, é legalmente capaz de celebrar estes Termos e não está proibido de usar os Serviços pela lei aplicável. Se usar a Plataforma em nome de uma organização, você confirma que tem autoridade para vincular essa organização.

Você é responsável por todos os usuários, membros de equipe, chaves de API, subusuários, dispositivos, scripts, navegadores, automações e softwares que acessem a Plataforma por meio da sua Conta, incluindo qualquer uso ilícito, prejudicial, negligente ou excessivo por eles.

A Plataforma fornece acesso a uma rede de proxies residenciais em vários países. Pelo painel, você pode selecionar alvos geográficos (país, cidade, ISP, ASN), configurar tipo de sessão (rotativa ou sticky) e gerar credenciais de proxy.

Os proxies suportam os protocolos HTTP, HTTPS e SOCKS5 e são compatíveis com navegadores padrão, ferramentas de QA, pipelines de coleta de dados permitida, ferramentas de automação e outros softwares padrão.

Alguns recursos da Plataforma podem exigir que você ajuste suas configurações de rede ou navegador. Instruções detalhadas são fornecidas na seção de documentação.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenção programada, manutenção emergencial, falhas de fornecedores de rede, falhas de rede e eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.

Disponibilidade de proxy, velocidade, localização exata, correspondência de ISP ou ASN, reputação de IP, status em blacklist, resultados de fraud-score, frequência de captcha, duração de sessão sticky, comportamento DNS e acesso a sites de terceiros podem variar e não são garantidos salvo se expressamente indicado em um plano específico.

Podemos alterar, substituir, rotacionar, limitar, restringir, bloquear ou descontinuar grupos de proxy, localizações, protocolos, recursos, integrações ou categorias de destino específicos quando necessário por motivos de segurança, compliance, qualidade, disponibilidade de fornecedor, prevenção de abuso, risco legal ou motivos comerciais.

O acesso à rede de proxies exige a compra de um Plano de Assinatura ou outra alocação paga. Planos disponíveis, preços, limites, termos de renovação e recursos são exibidos na Plataforma e podem mudar para períodos futuros após publicação.

Todas as taxas são cobradas antecipadamente, salvo se um plano indicar expressamente o contrário. O pagamento é processado por provedores de pagamento terceirizados, e você é responsável por taxas do provedor, taxas bancárias, taxas de rede, conversão de moeda, custos de pagamento falho e atrasos de processamento fora do nosso controle.

Assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento antes da renovação. Pagamentos cripto geralmente exigem pagamento manual e não criam débito automático salvo se um provedor compatível o oferecer expressamente.

Largura de banda não utilizada não é transferida para o próximo período de cobrança, salvo se o plano específico permitir expressamente rollover. Tráfego de teste, promocional, bônus e ajustado manualmente não tem valor em dinheiro e não pode ser sacado, trocado, transferido ou reembolsado.

VAT/IVA, imposto sobre vendas, retenção na fonte, tarifas ou outros encargos aplicáveis podem ser cobrados conforme sua jurisdição ou status empresarial. Você é responsável por determinar e pagar quaisquer impostos exigidos por lei.

Podemos rejeitar qualquer pedido, pagamento, renovação, recarga, uso de saldo da conta ou solicitação de reembolso se suspeitarmos de fraude, atividade não autorizada, risco de chargeback, risco de sanções, uso ilegal, restrições de processador de pagamento ou violação destes Termos.

Testes, créditos promocionais, tráfego bônus e alocações com desconto são fornecidos nas condições exibidas na Plataforma e são não reembolsáveis, salvo declaração expressa em contrário.

Tráfego adicional, recargas, alocações de reserva ou ajustes manuais podem ser aplicados de forma assíncrona após confirmação de pagamento, triagem antifraude, revisão de compliance ou reabastecimento do provedor. O painel e nossos registros internos são a fonte autorizada do seu direito atual, uso e ajustes.

Para pagamentos em criptomoeda, o valor total da fatura deve chegar na rede e endereço corretos antes que o acesso seja concedido. Taxas de rede, taxas de exchange, transferências pela rede errada, pagamentos insuficientes, pagamentos excedentes, faturas expiradas, erros de carteira e flutuações de taxa são sua responsabilidade, salvo decisão nossa em contrário. Se o valor recebido ficar abaixo do valor da fatura, podemos exigir um pagamento bruto adicional antes da ativação.

Não são fornecidos reembolsos para Planos de Assinatura cancelados, expirados, suspensos ou encerrados, exceto a nosso exclusivo critério e de acordo com a Política de Reembolso publicada separadamente na Plataforma. Quando apropriado, podemos fornecer tráfego substituto, crédito de serviço ou reembolso parcial como principal reparação.

Se você optar por cancelar sua assinatura, continuará responsável por fazê-lo em tempo hábil. Todas as cobranças incorridas antes do cancelamento são finais. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser excluídos pela lei aplicável.

Todo usuário registrado pode participar do Programa de Indicação compartilhando seu link de indicação exclusivo. Recompensas são creditadas quando um usuário indicado se cadastra e compra um Plano de Assinatura.

Toda atividade de indicação é rastreada pelo nosso sistema interno, que é a única fonte autorizada para cálculo de recompensas. Não somos obrigados a divulgar lógica antifraude, pontuação, limites ou critérios de revisão manual.

Podemos reter, reduzir, reverter ou cancelar recompensas obtidas por meios fraudulentos, enganosos, artificiais, incentivados, abusivos ou não conformes, incluindo cadastros por bots, emuladores de dispositivos, autoindicações, contas duplicadas, usuários com chargeback ou tráfego de baixa qualidade.

Valores de recompensa, cronogramas de pagamento e critérios de elegibilidade são publicados no painel da Conta e podem ser atualizados por nós a qualquer momento.

Você concorda em promover a Plataforma de forma honesta e não fazer alegações enganosas, prometer casos de uso ilícitos, se passar por nós, usar indevidamente nossa marca, enviar spam ou usar métodos que possam prejudicar nossa reputação. Abuso de indicação pode resultar em perda de recompensas e encerramento da Conta.

Você concorda que não usará a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, prejudicial ou não autorizada.

É estritamente proibido usar a Plataforma para lançar ataques DDoS, distribuir malware, enviar spam ou realizar qualquer atividade destinada a interromper redes ou serviços.

Você não pode usar a Plataforma para explorar, prejudicar ou tentar explorar menores de qualquer forma.

Você não pode usar a Plataforma para infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Você não pode tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar quaisquer restrições técnicas da Plataforma.

Você não pode se passar por nós, nossos funcionários ou outros usuários.

Você não pode usar a Plataforma para realizar credential stuffing, tomada de conta, phishing, teste de cartões, fraude de pagamento, fraude de identidade, varredura de vulnerabilidades não autorizada ou acesso não autorizado a sistemas ou dados.

Você não pode usar a Plataforma para raspar, coletar, processar ou transmitir dados pessoais em violação de regras aplicáveis de privacidade, proteção de dados, plataforma ou contrato.

Você não pode usar a Plataforma para contornar controles de acesso, limites de taxa, sanções, controles de exportação, restrições geográficas impostas por lei ou restrições impostas por um site, plataforma, rede, instituição financeira, serviço governamental, sistema de autenticação ou destino sensível a abuso de forma ilícita, enganosa, prejudicial ou não autorizada.

Você não pode revender, sublicenciar, compartilhar, alugar ou de qualquer outra forma fornecer acesso aos Serviços a terceiros, salvo autorização expressa por escrito nossa ou no plano relevante.

Qualquer violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua Conta sem reembolso.

A Plataforma e todos os serviços associados são fornecidos na base "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura em todos os momentos.

Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, quanto a comerciabilidade, adequação a finalidade específica, acesso ininterrupto, geolocalização exata, reputação de IP, acesso a site-alvo, compatibilidade específica com perfil de navegador, status em blacklist, resultados de fraud-score ou adequação a qualquer fluxo específico. Quaisquer planos de proxy são adquiridos por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de responsabilidade por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, dano reputacional, custos de substituição ou perdas causadas por sites, softwares, provedores ou sistemas de pagamento de terceiros.

Não somos responsáveis por ações, omissões, restrições, indisponibilidades, bloqueios, decisões de política, taxas ou atrasos de provedores de serviços terceirizados, incluindo fornecedores de proxy, operadoras de rede, provedores de hospedagem, processadores de pagamento, provedores de analytics, ferramentas de comunicação, sites-alvo ou APIs externas.

Não somos responsáveis por pagamentos incorretos, pagamentos falhos, perdas cripto, pagamentos insuficientes, pagamentos excedentes, transferências pela rede errada, atrasos, comprometimento de conta ou perdas decorrentes de informações imprecisas, credenciais inseguras, comportamento de software ou instruções fornecidas por você.

Você concorda em defender, indenizar e isentar Jetproxy Ltd, seus diretores, administradores, empregados, contratados, afiliadas, fornecedores e parceiros de pagamento de quaisquer reivindicações, danos, penalidades, multas, chargebacks, custos legais, custos de investigação ou despesas decorrentes do uso dos Serviços por você, sua violação destes Termos, violação da lei, atividades de processamento de dados ou atividade por meio da sua Conta.

Nossa responsabilidade total agregada perante você por todas as reivindicações relacionadas à Plataforma não excederá o menor entre as taxas que você nos pagou por um Plano de Assinatura durante o período em que a violação ocorreu ou as taxas pagas no mês anterior ao evento que deu origem à reivindicação. Esta limitação não exclui responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável, incluindo fraude, declaração fraudulenta ou responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência quando tal exclusão for proibida.

A Plataforma, seu conteúdo, design, código e todos os materiais relacionados são nossa propriedade exclusiva e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de propriedade ou licença para usar nossas marcas, logotipos ou conteúdo proprietário além do necessário para o uso normal da Plataforma.

Podemos suspender, limitar ou encerrar sua Conta se determinarmos que você violou estes Termos, forneceu informações falsas ou incompletas, criou risco legal ou de pagamento, gerou reclamações de abuso, prejudicou a Plataforma, danificou nossa reputação ou criou risco para usuários, fornecedores, processadores de pagamento ou terceiros.

Você pode excluir sua Conta a qualquer momento, desde que não tenha obrigações pendentes. Obrigações surgidas antes do encerramento sobrevivem até serem integralmente cumpridas.

Após o encerramento, você deve cessar imediatamente todo uso da Plataforma, incluindo a distribuição de links de indicação.

Podemos suspender acesso, limitar tráfego, desativar chaves de API, bloquear geração de proxy, congelar saldos, reter recompensas de indicação ou encerrar a Conta imediatamente se detectarmos abuso, taxas não pagas, chargebacks, credenciais comprometidas, risco de sanções, risco legal, risco de segurança, recusa de KYC ou solicitação de provedor de rede, processador de pagamento, autoridade, órgão de aplicação da lei, regulador, titular de direitos, rede afetada ou terceiro afetado.

Suspensão ou encerramento por violação destes Termos não dá direito a reembolso e não libera você de obrigações acumuladas antes da suspensão ou encerramento, incluindo taxas não pagas, impostos, custos de chargeback, penalidades de processador de pagamento, custos de investigação e obrigações de indenização.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento publicando uma versão atualizada na Plataforma. Os Termos revisados entram em vigor após a publicação.

Ao continuar usando a Plataforma após a publicação das alterações, você aceita os Termos atualizados. Se não concordar com quaisquer alterações, deverá parar de usar a Plataforma.

A Plataforma é projetada para casos de uso lícitos de negócios, pesquisa, segurança, QA, publicidade, analytics e automação. Podemos exigir informações adicionais, verificação de identidade ou empresa, informações de origem dos fundos, explicação do caso de uso, triagem de sanções ou revisão de compliance quando exigido por lei, processadores de pagamento, provedores de rede, sinais de abuso, risco de chargeback ou preocupações de segurança.

Podemos bloquear ou restringir acesso a determinados domínios, categorias, protocolos, países, redes ou casos de uso, incluindo destinos governamentais, militares, educacionais, financeiros, bancários, de pagamento, saúde, autenticação, login, alto risco, sancionados, adultos, apostas, marketplaces, plataformas sociais ou sensíveis a abuso.

Você pode solicitar acesso a um destino restrito explicando a finalidade e a base lícita de uso. Podemos aprovar, negar, revogar ou condicionar tal acesso a nosso critério e solicitar informações adicionais.

Você é o único responsável por garantir que seu uso dos Serviços cumpra todas as leis, regulamentos, contratos, termos de sites e obrigações de proteção de dados aplicáveis a você e seus usuários finais.

Os Serviços podem depender de fornecedores de proxy, data centers, operadoras de rede, processadores de pagamento, provedores de analytics, ferramentas de comunicação, fornecedores de compliance e outros serviços terceirizados. Seus termos, restrições, indisponibilidades, decisões de compliance, falta de capacidade, disponibilidade de localização, alterações de preço ou limitações técnicas podem afetar a Plataforma.

Links, integrações ou referências a produtos de terceiros são fornecidos por conveniência e não implicam endosso. O uso de serviços de terceiros por você é regido por seus próprios termos e políticas.

Não somos responsáveis por sites-alvo bloquearem proxies, alterarem regras de acesso, apresentarem captchas, rejeitarem tráfego ou tomarem medidas com base na sua atividade ou em seus próprios sistemas antiabuso.

Cada parte deve proteger informações não públicas recebidas da outra parte e usá-las apenas conforme necessário para executar, apoiar, investigar, proteger ou fazer cumprir estes Termos, exceto quando a divulgação for exigida ou razoavelmente necessária por lei, tribunal, regulador, processador de pagamento, provedor de rede, consultor profissional, investigação de segurança, reclamação de abuso ou transação corporativa.

Você deve manter sua senha, códigos de autenticação de dois fatores, chaves de API, credenciais de proxy, faturas, detalhes de carteira e acesso ao painel seguros. Você deve nos notificar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado ou uso indevido.

Mensagens de suporte, relatos de abuso, registros de cobrança, logs de segurança, logs de acesso ao painel, registros operacionais e registros de compliance podem ser armazenados e revisados para fornecer suporte, prevenir abuso, investigar incidentes, responder a disputas ou chargebacks, cumprir obrigações legais e proteger a Plataforma. Detalhes são descritos na Política de Privacidade.

Podemos enviar avisos pelo painel, email, chat de suporte, suporte via Telegram ou outros canais de contato vinculados à sua Conta. Você é responsável por manter suas informações de contato atualizadas e verificar configurações de spam ou filtros.

Avisos são considerados recebidos quando exibidos na Plataforma ou 24 horas após serem enviados às informações de contato mais recentes associadas à sua Conta, salvo se lei obrigatória exigir outra regra.

Respostas de suporte, documentação e recomendações são fornecidas apenas como assistência operacional e não constituem aconselhamento jurídico, tributário, de segurança ou empresarial.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Reembolso, termos de plano, faturas, regras de uso aceitável, avisos de compliance e quaisquer regras exibidas na Plataforma, formam o acordo entre você e Jetproxy Ltd em relação aos Serviços.

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos como parte de uma fusão, reorganização, venda de ativos ou mudança de operador do serviço.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A falta de execução de uma disposição não renuncia nosso direito de executá-la posteriormente.

A versão em inglês destes Termos prevalece sobre traduções em caso de inconsistência. Salvo disposição obrigatória em contrário, estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e disputas serão resolvidas primeiro por negociação de boa-fé e depois pela jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser excluídos por lei.

Se você tiver dúvidas, preocupações ou feedback sobre estes Termos, entre em contato conosco em hello@jetproxy.io ou support@jetproxy.io.

Analisaremos sua solicitação e responderemos em um prazo razoável.